Política Aticorrupção

A Política Anticorrupção tem por objetivo afirmar que a Turbomar Energia não é
conivente com atos de corrupção e definir regras e diretrizes pautadas no Decreto-Lei
nº 109-E/2021 (Lei Anticorrupção) e demais legislações aplicáveis, para conduzir todos
os nossos negócios com ética, transparência, independência, integridade e regularidade
visando assegurar a credibilidade e a imagem da nossa empresa.

Esta política se aplica à Gerência, Diretores, Responsáveis de Áreas, colaboradores e
Partes Interessadas.

• Corrupção: Ação ou efeito de corromper, comportamento desonesto, fraudulento
  ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores ou serviços em proveito próprio e
  a alteração do estado ou das características originais de algo. A forma mais comum
  da corrupção é o suborno.
• Suborno: significa pagar, oferecer, prometer ou receber um benefício impróprio com
  o intuito de influenciar o comportamento de alguém para obter ou reter algum tipo
  de vantagem comercial. Um suborno pode ocorrer de várias formas – como a oferta
  ou a entrega de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor. De facto, mesmo práticas
  de negociação comuns ou atividades sociais, como a entrega de presentes ou
  hospitalidade, podem constituir suborno em certas circunstâncias.
• Atos ilícitos: significam contrariar princípios éticos a fim de obter qualquer
  vantagem, seja ela financeira ou não. É um ato proibido por leis ou regras.

Os Colaboradores não devem cometer atos de corrupção e suborno bem como também
não devem fazer uso de intermediários, como agentes, consultores, distribuidores ou
quaisquer outros parceiros de negócios para este fim. A Turbomar Energia não faz
distinção entre funcionários públicos ou privados quanto à ocorrência de atos de
corrupção e suborno: não se tolera a corrupção e suborno, independentemente da
posição do recetor. No entanto, a Turbomar Energia reconhece que atos dessa natureza,
envolvendo a administração pública, geram impactos negativos de maior proporção
atingindo toda a sociedade, por isso deve-se adotar medidas especiais no
relacionamento com agentes e setores públicos.
Devemos sempre questionarmo-nos antes de oferecer ou dar dinheiro, ou qualquer
outra coisa de valor, para quem quer que seja, principalmente, se este ato puder ser
visto como uma prática ilegítima. Caso a resposta seja afirmativa, ou se não tivermos
a certeza de que se trata de prática legítima, não devemos prosseguir com a ação antes
de nos certificarmos que não estamos a envolvermo-nos num ato de corrupção.

• Não é permitido aos colaboradores e terceiros da Turbomar Energia:
• Prometer, oferecer ou dar, direto ou indiretamente, vantagem indevida a agente
  público, ou terceira pessoa a ele relacionada;
• Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos
  ilícitos;
• Utilizar-se de outra pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular os seus
  interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; no tocante a
  licitações e contratos, é considerado como intolerável;
• Frustrar ou defraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente,
  o carácter competitivo de procedimento licitatório público;
• Impedir, perturbar ou defraudar a realização de qualquer ato de procedimento
  licitatório público;
• Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de
  vantagem de qualquer tipo;
• Defraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
• Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação
  pública ou celebrar contrato administrativo;
• Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou
  prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem
  autorização, no ato convocatório da licitação pública ou nos respetivos instrumentos
  contratuais;
• Manipular ou defraudar o equilíbrio económico-financeiro dos contratos celebrados
  com a administração pública.

A Turbomar Energia tem obrigação de registar de forma detalhada, correta e precisa a
sua contabilidade, operações e transações financeiras, não sendo permitido utilizar
documentos financeiros falsos, efetuar intencionalmente lançamentos incorretos e
realizar qualquer tipo de fraude contabilística.